Sinopse
Com a presente publicação pretende-se analisar a
possibilidade de introdução no ordenamento jurídico
português de um novo veículo de investimento em
activos imobiliários.
Este novo veículo de investimento caracteriza-se, entre
outros aspectos, pela sua transparência do ponto
de vista fiscal.
Na ausência actual de um modelo uniforme e único
a nível europeu de veículos transparentes do ponto
de vista fiscal emerge a necessidade de introdução
em Portugal de um regime que regule a actividade de
uma estrutura deste tipo.
Como resultado da análise efectuada a diversa literatura
académica e às experiências de outros regimes,
sugere-se uma configuração para o novo veículo de
investimento que procura integrar-se de uma forma
simples na legislação portuguesa.