Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular
Possibilidade de pagamento faseado.
- 30 dias (50h)
-
E-learning: início imediato
ou
Presencial: 27 de novembro de 2024
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça tem a seguinte definição de insolvência, para efeitos estatísticos: “Verifica-se quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, seja por carência de meios próprios, seja por falta de crédito”.
Informações Adicionais
Destinatários
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares. Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.
Objetivo Geral
Objetivos Específicos
- Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;
- Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;
- Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;
- Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.
Certificado
Equipa Formativa
Na atual conjuntura, as palavras crise e insolvência encontram-se difundidas no vocabulário diário, quer nas conversas privadas, quer nos órgãos de comunicação social, quer ainda nos discursos políticos. Com este curso pretende-se conceptualizar e caracterizar as etapas dos processos de insolvência, que afetam tanto pessoas singulares como empresas e organizações, bem como o seu património.
Plano Curricular
- Pressupostos do Processo de Insolvência
- Pressuposto subjetivo
- Pressuposto objetivo
- A insolvência do devedor
- A insolvência de entes especiais
- A insolvência iminente
- Os índices da situação de insolvência
- Efeitos da Declaração de Insolvência
- Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
- Efeitos processuais
- Efeitos sobre os créditos
- Efeitos sobre os negócios em curso
- Resolução em benefício da massa insolvente
- Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
- Aspetos Gerais
- Legitimidade Ativa
- O devedor
- Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
- Petição Inicial
- Requisitos
- Pedido apresentado pelo devedor
- Pedido apresentado por outros legitimados
- Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
- Indeferimento liminar do pedido
- Despacho de correção de vícios
- Declaração imediata de insolvência
- Despacho de citação
- Oposição do Devedor
- Audiência de Discussão e Julgamento
- Sentença de Declaração de Insolvência
- Conteúdo
- Notificação e citação
- Registo
- Meios de reação
- Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
- Notificação, publicação e registo
- Impugnação
- Responsabilidade por pedido infundado
- Fase Executiva do Processo de Insolvência
- Verificação e graduação dos créditos
- O apenso de verificação e graduação dos créditos
- O apenso de verificação ulterior de créditos
- A massa insolvente
- Noção
- Objeto
- Função
- Providências conservatórias
- Inventário
- Administração
- Liquidação
- Pagamento
- Dívidas da massa insolvente
- Créditos sobre a insolvência
- Rateio final
- Casos especiais
- Encerramento do Processo de Insolvência
- Âmbito de aplicação
- Publicidade
- Efeitos
- Considerações Preliminares
- Exoneração do Passivo Restante
- Noções introdutórias
- Pressupostos
- Tramitação
- Requerimento
- Despacho inicial
- Despacho final
- Âmbito de Aplicação
- Regime Jurídico
- O plano de pagamentos aos credores
- Tramitação
- Aprovação
- Homologação
- Efeitos
- A insolvência de ambos os cônjuges
