1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COGNOS

   As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da COGNOS Formação e Desenvolvimento Pessoal (Susana Duarte Machado Unipessoal, Lda), com escritório na Rua Engº Adelino Amaro da Costa, nº 15, 9º andar, sala 9.2, sob o número único de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva Nº 508884470, doravante designada COGNOS.
   
   O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.cognos.pt que, além de fornecer informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, inscrever-se nos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
   
   Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. INFORMAÇÃO DO SERVIÇO

   A presente informação é aplicável às Ações de Formação à Distância promovidas pela COGNOS, pelo que Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Formação.

   A Cognos compromete-se a proporcionar ao formando, a ação de formação em que se inscreve.

   Esta prestação de serviços não gera nem titula relações de trabalho subordinado e caduca com a conclusão da ação de formação para que foi celebrada

   A formação em que o formando se inscreve é assegurada pela Cognos, decorrendo a formação no formato e-learning (formação online).

3. DIREITOS DO FORMANDO

   1. Participar no processo formativo: de acordo com os programas estabelecidos, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação;

   2. Ser respeitado e exigir respeito: na relação com todos os agentes formativos e todos os serviços que intervêm no processo da sua formação;

   3. Receber: no final da formação, um documento que certifique a sua frequência e/ou aproveitamento;

   4. Ver respeitada a confidencialidade: dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família;

   5. Aceder ao seu processo individual: no qual devem constar todos os factos relevantes ocorridos durante a sua formação designadamente, data de início e fim da formação e resultados das provas;

   6. Ter acesso 24 horas por dia: à plataforma de e-formando e, aos conteúdos programáticos do curso;

   7. Ter apoio e acompanhamento: dos formadores em sessões síncronas ou assíncronas.

4. DEVERES DO FORMANDO

   1. Assegurar a veracidade: de todos os dados fornecidos no ato da inscrição;

   2. Realizar os pagamentos de forma atempada: de acordo com a calendarização definida para cada pagamento;

   3. Frequentar com assiduidade: a plataforma de formando para realização do estudo e das atividades formativas, tendo em vista a aquisição das competências visadas;

   4. Respeitar e tratar com civismo os formadores: assim como todos os colaboradores da Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal e demais pessoas com quem se relacione durante e por causa da formação;

   5. Cumprir as diretivas: emanadas pelos órgãos competentes pela gestão da Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal, pela coordenação da formação e os regulamentos internos em vigor;

   6. Responder: nos prazos fixados, aos inquéritos que lhe forem dirigidos;

   7. Informar sempre: que houver alteração das indicações inicialmente fornecidas;

   8. Abster-se da prática: de todo e qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a entidade formadora;

   9. Cumprir: todas as demais obrigações decorrentes do contrato de formação.

5. DEVERES DA COGNOS FORMAÇÃO

   1. Assegurar: a formação programada com respeito pela legislação legal e regulamentar em vigor;

   2. Disponibilizar: material pedagógico atual, relevante e de rigor científico;

   3. Não exigir: ao formando tarefas não compreendidas no objeto do curso;

   4. Cumprir: os termos do contrato de formação;

   5. Fornecer: o cronograma do curso e, todos os documentos preliminares que expliquem ao formando o funcionamento do curso e a forma de aceder à informação;

   6. Emitir: no final da ação de formação, um certificado, nos termos da legislação e normativos aplicáveis.

6. PAGAMENTO
   • No momento de inscrição, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado. O restante valor será pago pelo formando no decorrer do curso, até ao final do curso, de acordo com o agendamento enviado via email pelos Serviços Pedagógicos da COGNOS aquando da inscrição;
   • O valor do curso inclui a frequência na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação do curso e à emissão do certificado de formação profissional.
7. DIREITO A ARREPENDIMENTO

   O Formando tem o direito de cancelar a inscrição no curso. A COGNOS realiza a devolução integral do valor pago pelo curso se o cancelamento ocorrer até 1 dia útil antes do início da ação de formação. Em qualquer outro caso, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

8. DESISTÊNCIA

   A Desistência de um curso após o seu início não confere ao formando o direito de frequência desse mesmo curso em edições futuras, nem de outro curso do plano de formação, implicando sempre Nova inscrição. As desistências devem ser comunicadas via email ou por telefone. Em caso de desistência, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

9. ANULAÇÃO

   A Falta de Pagamento do Curso dentro do prazo definido implica a anulação da inscrição.

10. CARACTERÍSTICAS DO CURSO NO FORMATO E-LEARNING
    1. Não requer a sua presença nas instalações da Cognos em qualquer altura. O curso é realizado totalmente em e-learning;
    2. O curso não tem horário de estudo pré-definido. O estudo de cada módulo é feito de acordo com a disponibilidade e ao ritmo do formando. O curso terá apenas uma data de início e uma data de fim, que terá de ser cumprida pelo formando;
    3. Os materiais pedagógicos do curso são disponibilizados pela Cognos, através da plataforma e-Learning e consistem em manuais, vídeos, apresentações, artigos científicos e trabalhos práticos;
    4. O formando tem contacto direto com os formadores pela plataforma e-formando, através de vídeo e chat. Ao longo do curso, sempre que tiver qualquer dúvida, poderá contactar os formadores. Terá disponível a ferramenta Cognos Talk, uma ferramenta que garante o acompanhamento e tutoria ativa do formando.
    5. As avaliações de cada módulo podem ser realizadas em qualquer altura, dentro do agendamento do curso, quando o formando se sentir preparado para as realizar e, são desenvolvidas a partir de casa e submetidas ao respetivo formador através da plataforma e-formando, até à data de fim do curso.
11. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

    • Os cursos realizam-se exclusivamente Online, na Plataforma de E-learning da COGNOS, que assegura o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento da mesma. Os dados de acesso à plataforma são enviados ao formando no dia de início do respetivo curso, bem como o Manual de utilização da plataforma, passo-a-passo, após a boa receção do comprovativo de pagamento.

    • O formando tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático necessário à frequência do curso.

    • O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à COGNOS a documentação adicional que lhe seja solicitada.

    • Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, o qual é disponibilizado na plataforma de e-learning da COGNOS. No cronograma são mencionadas as datas de início e fim do curso. O formando dispõe do período entre a data de início e fim do curso, para terminar o curso em que se inscreveu.

    • Nos cursos de formação, o formando pode solicitar via email ao departamento pedagógico da COGNOS, um prolongamento de acordo com os seguintes critérios:

      1. Cursos de formação contínua: 1 semana adicional, sem qualquer custo;

      2. Cursos de Especialização e Formação Avançada: 1 mês adicional, sem qualquer custo.

      3. O prolongamento só pode ser ativado até à data de fim do curso. Se a data de fim do curso for ultrapassada, o prolongamento não poderá ser ativado.

    • Uma vez iniciado o curso e-learning, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia.

    • Durante o período do curso, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e participando online nas dinâmicas propostas pelos formadores.

    • Durante a frequência do curso, o formando tem direito a tutoria ativa prestada por um formador certificado através de sessões síncronas, agendadas com o formador e sessões assíncronas, utilizando o fórum. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.

    • A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso.

    • Existirá ainda uma avaliação do curso, da instituição, da coordenação pedagógica e do formador, a qual será feita através de um questionário a ser preenchido pelo formando no final do Curso

12. REINGRESSO

    Após serem ultrapassados os prazos de prolongamento referidos no ponto 7.5., o formando terá de realizar um novo reingresso no curso, de acordo com os seguintes critérios:

    1. Cursos de formação contínua: pagamento integral do valor do curso, com 10% de desconto;

    2. Cursos de Especialização e Formação Avançada: pagamento do valor de 205,00, que lhe permite reiniciar o curso com um agendamento novo, tendo novamente o tempo previsto para realização do curso e, tendo também todo o apoio e acompanhamento dos formadores.
       O Reingresso pode ser realizado até 1 ano após a data prevista de fim do curso. Findo este prazo, poderá realizar a reinscrição no curso, sendo neste caso necessário novamente o pagamento integral do curso.

    3. Não é possível realizar transferência de curso utilizando o reingresso para o efeito. Caso pretenda mudar de curso, o formando terá de realizar uma nova inscrição no curso pretendido e, efetuar o pagamento do curso.

    4. No reingresso o formando tem direito a obter a equivalência, aos módulos concluídos com aproveitamento na edição anterior.

    5. O Reingresso no curso confere ao formando o direito de frequência desse mesmo curso em uma edição futura, de acordo com os Materiais Pedagógicos, Avaliações de Competências e Documentação de Apoio disponibilizados na respetiva edição, assim como direito a tutoria por parte da Equipa Formativa em funções, à data do início da mesma.

    6. A COGNOS Formação e Desenvolvimento Pessoal reserva o direito de efetuar as alterações e atualizações necessárias ao Plano Curricular e Materiais Pedagógicos dos cursos de Formação.

13. CERTIFICAÇÃO

    O Certificado é emitido após a data de fim do curso considerada no cronograma, sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
    A emissão é realizada através da plataforma SIGO * (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência.
    
    O certificado será disponibilizado em formato PDF na plataforma do Formando, podendo fazer download do certificado após conclusão do curso com aproveitamento;
    A disponibilização do Certificado na plataforma de formando é efetuada num prazo máximo de 15 dias. (* Para cidadãos estrangeiros, que não possuem o cartão de cidadão português, a emissão do certificado na plataforma SIGO só é possível apresentando 1 dos seguintes documentos:
    
    Autorização de Residência: Certificado de Manifestação de Interesse / Título de Residência / Certificado de Registo de Cidadão da UE / Cartão de Residência de Cidadão da EU / Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da EU / Título de Refugiado / Cartão do Ministério dos Negócios Estrangeiros / Passaporte + Número de Visto - exclusivo a cidadãos estrangeiros portadores de visto legal de entrada em território nacional e que aguardam pela autorização de residência por parte das autoridades competentes (o Número do referido Visto não é o carimbo colocado no Passaporte)).

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Os conteúdos pedagógicos disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável!

15. RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

    Na Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais. Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:

    • Realização de cursos de formação

    • Compra de produtos na loja online

    • Realização de estágio curricular

    • Realização de estágio curricular

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal (Susana Duarte Machado Unipessoal, Lda), sob o número único de pessoa coletiva 508884470, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
• Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);
• Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
• Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. PARA A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO CELEBRADO CONSIGO

   Inclui tratamento de dados necessário para:

   • A realização de um curso de formação
   • A compra de um produto na loja online
   • A realização de estágio curricular
   • A gestão da relação contratual e comercial

2. PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS A QUE Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal ESTÁ SUJEITA

   Inclui tratamento de dados necessário para:

   • Emissão de todo o tipo de documentos contabilísticos
   • Gestão de processos em contencioso

3. PARA SATISFAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

   Inclui tratamento de dados necessário para:

   • Conclusão de inscrição em curso
   • Quando o processo de inscrição se encontra incompleto
   • Acompanhamento de formandos ao longo do curso
   • Recuperação de valores em dívida

4. QUANDO TENHA DADO O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO

   Inclui tratamento de dados necessário para:

   • Promoção de serviços adequados ao perfil do cliente
   • Fornecimento de dados pessoais (Nome, morada, telefone e email) a Instituições de estágio
     (*No âmbito exclusivo de organizar o estágio curricular numa instituição externa)

   Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e, em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
   
   *No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente goza dos seguintes direitos:

   1. DIREITO DE ACESSO

      Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:

      1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
      2. Categorias de dados pessoais que são tratados;
      3. Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
      4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
      5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
      6. Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos.

   2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO

      Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

   3. DIREITO AO APAGAMENTO

      Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
      
      *O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

      1. Exercício de liberdade de expressão e de informação;
      2. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
      3. Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
      4. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
      
      
      *Tendo em conta o acima referido, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
      1. Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
      2. Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
      3. Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
      4. Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal.

   4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

      A limitação do tratamento permite ao cliente solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.
      
      *Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

      1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal verificar a sua exatidão;
      2. Se Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
      3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos na Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal prevalecem sobre os seus.

   5. DIREITO DE PORTABILIDADE

      Poderá solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
      
      *O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

      1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
      2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

   6. DIREITO DE OPOSIÇÃO

      Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

      1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
      2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

      Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que as razões legítimas para realizar esse tratamento prevaleçam sobre os seus interesses.
      
      Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

   7. DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

      Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
      
      Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo dCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que justifique esse tratamento.

   8. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

      Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

1. Presencialmente nas instalações da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
2. E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@cognos.pt
3. Online: pode exercer os seus direitos através de acesso a www.cognos.pt
4. Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, nos canais de comunicação indicados em www.cognos.pt A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pelCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: geral@cognos.pt
Web Site: www.cognos.pt
Telefone: 220965669 (Chamada para a rede fixa nacional)
Morada: Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Consulte também os termos e condições da loja Cognos ou informe-se sobre a utilização de cookies.