1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COGNOS

   O presente documento destina-se a regular os termos e as condições por que se rege o serviço de vendas online através do site www.cognos.pt, da COGNOS Formação e Desenvolvimento Pessoal (Susana Duarte Machado Unipessoal, Lda), com escritório na Rua Engº Adelino Amaro da Costa, nº 15, 9º andar, sala 9.2, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 508884470, doravante designada COGNOS.
   
   O Serviço consiste na disponibilização, através da loja online, de variados produtos, como livros e testes psicológicos. A COGNOS reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
   
   Tanto a navegação pelo website www.cognos.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
   
   Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.



2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE WWW.COGNOS.PT

   O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
   
   O website www.cognos.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.
   
   As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a Políticas de Privacidade do mesmo.



3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

   A COGNOS reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
   
   Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.



4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   Todo o conteúdo e informação constantes em www.cognos.pt e seus subdomínios, são propriedade da COGNOS e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.



5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
   1. Informação sobre Produtos - A COGNOS tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados.
   2. Informação sobre Preços - Os preços de venda ao público indicados em www.cognos.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
      
      Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
      
      A COGNOS reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a COGNOS compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
      
      No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela COGNOS no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.


6. MEIOS DE PAGAMENTO

   Após a escolha do produto, o utilizador deverá realizar o pagamento através de uma das opções indicadas no processo de compra. Após o pagamento ser realizado com sucesso, o produto escolhido será disponibilizado ao utilizador. A Cognos informará o valor do produto, com IVA e, com portes de envio, se aplicável.



7. DIREITO A DEVOLUÇÃO

   • O utilizador tem direito à devolução do(s) produto(s) no prazo de 14 dias e, de obter um reembolso total. Pode decidir fazê-lo por qualquer motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação, tendo de devolver o produto em perfeito estado, tal como o recebeu.
     
     O prazo de 14 dias para devolução não se aplica no caso da compra de testes psicológicos, uma vez que não se trata de um produto físico, mas sim um serviço disponibilizado através de uma licença de utilização de software.



8. REENVIO DE PRODUTOS POR CORREIO

   Caso o utilizador/cliente pretenda o envio do produto por correio, se o mesmo for devolvido por não ter sido rececionado por negligência do utilizador/cliente, o mesmo terá de suportar as despesas referentes ao reenvio do produto.



9. RGPD – REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

   Na Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais.
   
   A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:

   • Realização de cursos de formação
   • Compra de produtos na loja online
   • Realização de estágio curricular
   • Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal (Susana Duarte Machado Unipessoal, Lda), sob o número único de pessoa coletiva 508884470, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. PARA A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO CELEBRADO CONSIGO
   Inclui:
   • Tratamento de dados, necessário para a realização de um curso de formação;
   • Tratamento de dados necessário para a compra de um produto na loja online;
   • Tratamento de dados para a realização de estágio curricular;
   • Gestão da relação contratual e comercial.


2. PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS A QUE A COGNOS FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL ESTÁ SUJEITA
   Inclui:
   • Tratamento de dados para emissão de todo o tipo de documentos contabilísticos, ou, gestão de processos em contencioso.


3. PARA SATISFAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA COGNOS FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL
   Inclui:
   • Contacto telefónico ou por email para conclusão de inscrição em curso, quando o processo de inscrição se encontra incompleto;
   • Acompanhamento de formandos ao longo do curso;
   • Recuperação de valores em dívida.


4. QUANDO TENHA DADO O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO
   Inclui:
   • Promoção de serviços adequados ao perfil do cliente;
   • Fornecimento de dados pessoais (Nome, morada, telefone e email) a Instituições de estágio, no âmbito exclusivo de organizar o estágio curricular numa instituição externa.
   A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e, em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

1. DIREITO DE ACESSO
   Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:

   1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
   2. Categorias de dados pessoais que são tratados;
   3. Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
   4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
   5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
   6. Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos.



2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO

   Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.



3. DIREITO AO APAGAMENTO

   A Cognos Formação e Desenvolvimento pessoal está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
   
   O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

   • Exercício de liberdade de expressão e de informação;
   • Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
   • Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
   • Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
   *Tendo em atenção o acima referido, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
   1. Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   2. Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
   3. Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
   4. Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal.



4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

   A limitação do tratamento permite ao cliente solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

   *Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
   1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal verificar a sua exatidão;
   2. Se a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal prevalecem sobre os seus.



5. DIREITO DE PORTABILIDADE

   Poderá solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

   *O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
   1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
   2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.



6. DIREITO DE OPOSIÇÃO
   *Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
   1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
   2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
   
   A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que as razões legítimas para realizar esse tratamento prevaleçam sobre os seus interesses.
   
   Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.



7. DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

   Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
   
   Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que justifique esse tratamento.



8. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

   Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.



COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

1. Presencialmente nas instalações daCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
2. E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@cognos.pt
3. Online: pode exercer os seus direitos através de acesso a www.cognos.pt
4. Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, nos canais de comunicação indicados em www.cognos.pt A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pelCognos Formação e Desenvolvimento Pessoal com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

Contactos

E-mail: geral@cognos.pt
Web Site: www.cognos.pt
Telefone: 220965669 (Chamada para a rede fixa nacional)
Morada: Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Consulte também os termos e condições da loja Cognos ou informe-se sobre a utilização de cookies.