De acordo com a nova organização dos serviços de saúde mental, cada região de saúde vai ter um plano regional. A medida está prevista no decreto-lei que “estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental”, publicado em Diário da República esta terça-feira.
Segundo o decreto, em que se reconhece que as respostas implementadas em Portugal nesta área “são ainda insuficientes” — prevalecendo “assinaláveis assimetrias geográficas" — e se refere que a prestação de cuidados de saúde mental deve ser “prioritariamente promovida a nível da comunidade”, a elaboração e execução desses planos vão ser da responsabilidade das coordenações regionais de saúde mental.
Estas estruturas devem também “colaborar na definição das políticas de saúde mental” e “incentivar a participação das instituições da comunidade, públicas ou privadas, no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação” na área da saúde mental.
Entre outros membros, serão compostas por representantes de centros de saúde e profissionais de psiquiatria, enfermagem de saúde mental, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.
Em entrevista recente à Lusa, Miguel Xavier, diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, que fez parte do grupo de trabalho que elaborou esta nova proposta de reorganização dos serviços, sublinhou a importância da criar estas estruturas, que vão permitir a cada região de saúde “tomar decisões adequadas às populações que bem conhece”.
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